TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMAA Balance24

1. OBJECTO, VALIDADE E ALTERAÇÕES

As condições gerais de utilização da Plataforma Balance24 regulam o acesso e a utilização dos seus conteúdos, pelo que qualquer utilizador da Plataforma Balance24 aceita ficar sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Balance24. A utilização da Plataforma Balance24 será considerada como uma aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.

Aconselha-se, assim, o Utilizador a ler atentamente as presentes Condições Gerais antes de navegar na Plataforma Balance24.

Os conteúdos da Plataforma Balance24 e as presentes condições gerais de utilização poderão ser alteradas, unilateralmente, caso em que o utilizador será avisado quando aceder à Plataforma Balance24 após tais alterações.

2. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL

A Plataforma Balance24 é propriedade exclusiva da Sociedade Challenge Balance Lda.

A Sociedade é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma Balance24.

Todos os conteúdos da Plataforma Balance24 são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da Sociedade.

A utilização dos conteúdos integrantes da Plataforma Balance24 não constitui qualquer concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre a Plataforma Balance24 ou sobre qualquer uma das suas partes.

É proibido aos Utilizadores reproduzirem, distribuírem ou por qualquer outro meio explorarem a Plataforma Balance24, ou partes dela, uma forma que ultrapasse o acesso e utilização individual que a mesma permite nos seus sistemas informativos.

Todos os conteúdos integrados na Plataforma Balance24 são propriedade da Sociedade ou de terceiros que consentiram à Sociedade a sua utilização.

O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida da Plataforma Balance24 possa causar à Sociedade ou a terceiros.

3. RESPONSABILIDADE

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma Balance24 em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais de Utilização, abstendo-se de utilizar a Plataforma Balance24 com fins ou para efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização da Plataforma Balance24, não podendo assacar quaisquer responsabilidades à Sociedade ou a terceiros decorrentes de eventuais violações de segurança que possam ocorrer devido à utilização da Plataforma Balance24, não obstante terem sido adoptadas todas as medidas de segurança e protecção razoavelmente exigíveis.

A Sociedade não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso da Plataforma Balance24.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma Balance24 deverá registar-se na sua página inicial, podendo beneficiar de um período de desconto promocional de 50%, que sera valido e revisto no próximo dia 05 de Abril de 2021.

                a. Conta e palavra-passe

No momento do registo, será solicitada ao Utilizador a inserção de uma palavra-passe para garantir a confidencialidade da informação disponível na Plataforma Balance24.

O Utilizador garante a veracidade e completude das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsa ou incompletas, a Sociedade poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à Plataforma Balance24.

Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir a segurança da sua palavra-passe.

                b. Funcionalidades e política de utilização

A Plataforma Balance24 disponibiliza diversas funcionalidades cuja utilização está acessível aos Utilizadores registados.

Para o esclarecimento de dúvidas relativas às funcionalidades da Plataforma Balance24, o Utilizador deverá enviar um email para cliente@ginasio-online.pt.

c. Prática de exercício físico

Antes da prática de exercício físico, o Utilizador deve assegurar-se de que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contra-indicação àquele exercício, não tendo a Sociedade qualquer responsabilidade pelos danos que lhe possa eventualmente causar ao a prática da actividade física. O Utilizar declara, ao prosseguir com a utilização da Plataforma Balance24, ter perfeito conhecimento das suas limitações, restrições ou contra-indicações para a prática de actividade física decorrentes do seu estado de saúde.

5. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados através da Plataforma Balance24 de acordo com a Política de Privacidade disponível na página inicial da mesma.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pelo disposto na lei portuguesa, sendo competentes para resolver qualquer litígio emergente das mesmas os tribunais da comarca do Porto, Portugal.

Em caso de conflito de consumo de reduzido valor económico, nos termos previstos na lei, o consumidor pode recorrer por opção expressa às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito naRua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com o sítio da internet: www.cniacc.pt

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, sito no Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-131 Faro, com o sítio da internet: www.consumidoronline.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, sito na Avenida Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra, com o sítio da internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito naRua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, com o sítio da internet: www.centroarbitragemlisboa.pt

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, com o sítio da internet: www.cicap.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, sito na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães, com o sítio da internet: www.triave.pt

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), sito na Rua D Afonso Henriques, n.º 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga, e na Avenida Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo, com o sítio da internet: www.ciab.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira, sito na Rua Direita nº. 27, 1.º Andar, 9050-405 Funchal, com o sítio da internet www.madeira.gov.pt/cacc

  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, sito na Rua de Santa Marta nº. 43 E, 1º C – 1150-293 Lisboa, com o sítio da internet: http://arbitragem.autonoma.pt

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